O deputado Zé Trovão (PL-SC) foi escolhido como relator da proposta. A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 16 de julho de 2026, ou perderá a validade.
A proposta prevê punições severas para empresas que não cumprirem os valores da tabela do frete, incluindo multas de até R$ 10 milhões e a possibilidade de suspensão temporária das operações.
caminhões, frete, custo, produção, Rio Grande do Sul, — Foto: Reprodução/RBS TV
Criada pelo governo, a proposta visa aumentar o controle sobre o mercado de transportes e assegurar que os preços cobrados não fiquem abaixo dos custos operacionais mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A medida provisória foi publicada em março, em resposta ao aumento do preço do diesel devido à intensificação dos conflitos no Oriente Médio.
A Tabela do Frete, conhecida oficialmente como Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, define o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte de cargas no Brasil.
Instituída em 2018, durante a greve nacional dos caminhoneiros, a regra determina que a tabela deve ser reajustada sempre que o preço do diesel variar mais de 5%, para cima ou para baixo, um mecanismo conhecido como gatilho.
Na segunda-feira (8), os ministros José Guimarães (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, e Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, se encontraram com representantes de caminhoneiros no Palácio do Planalto. A categoria pediu agilidade na aprovação da proposta.
Em abril, logo após a publicação da MP, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida, alegando que o tabelamento do frete é inconstitucional.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), que faz parte da oposição, afirmou que tem mantido um bom diálogo com o setor produtivo e com o governo sobre a questão.
"Tenho conversado com todos. Foi assim que consegui a relatoria desse projeto tão importante, que afeta o setor produtivo e o agronegócio, impactando toda uma cadeia", disse o relator. Ele acrescentou que está trabalhando em um parecer sobre a proposta há dois meses e que pretende apresentar na comissão os estudos e dados que coletou. "Está bem encaminhado, considerando o tempo curto que temos", declarou.
A medida provisória define várias punições para as empresas que não respeitarem os valores da tabela do frete.
Governo cria 'gatilho' para tabela do frete em resposta à disparada do diesel.
As punições para as empresas de transporte incluem:
suspensão cautelar: o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) pode ser suspenso em caso de descumprimento repetido; e cancelamento do registro: em situações graves, a empresa pode ter seu registro cancelado, ficando proibida de atuar no setor por até 2 anos. Os contratantes, chamados de embarcadores, também podem enfrentar punições com:
multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação em casos de reincidência; e a proibição de contratação, impedindo-os de realizar novos fretes por um período determinado.
