Transmissão de servidão minerária gera dúvida sobre incidência de ITBI
O avanço de projetos minerários no país tem trazido à pauta uma questão relevante do ponto de vista jurídico-tributário
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Obras interpretadas pelos próprios autores também estão sujeitas a direitos autorais
TJ-SC manteve manteve a obrigatoriedade de licenciamento prévio para a realização de eventos com execução musical
Foto: Voz Pública
Relator valida lei que criminaliza exploração de jogos de azar, mas julgamento é suspenso
Julgamento foi suspenso e tema será analisado conjuntamente com outros processos sobre diferentes modalidades de apostas
Nascimento e Mourão Advogados promove debate sobre Lei da Biodiversidade e a COP-17
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