Gilmar Mendes destacou que a condenação de um homem que o ofendeu mostra que críticas são aceitáveis, mas ofensas pessoais não têm respaldo na lei.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou que a condenação do agressor reafirma um princípio fundamental do Estado de Direito: críticas são válidas, mas ofensas pessoais não são. Ele anunciou nas redes sociais que doará a indenização por danos morais recebida.

"A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica", afirmou o ministro em uma postagem no X neste domingo (7).

O incidente aconteceu em 2019, durante um voo de Lisboa a Brasília, quando o homem teria insultado o ministro. O caso foi julgado na Justiça do Distrito Federal, e Gilmar contou que o réu pediu para pagar a indenização em parcelas.

Gilmar Mendes informou que já transferiu R$ 31.155,61 (correspondente a 30% do total) para a Apae de Diamantino (MT) no início de junho.

O restante do valor será pago em seis parcelas mensais ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). Ele ressaltou que ambas as instituições fazem um trabalho social importante.

Gilmar também afirmou que "divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser expressas com civilidade e respeito às pessoas e instituições".

Em um caso mais recente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta calúnia contra Gilmar Mendes.

Zema lançou a série de vídeos "Os Intocáveis", onde o decano do Supremo e o ministro Dias Toffoli aparecem como bonecos em uma conversa sobre a CPI do Crime Organizado.