Gilmar Mendes sugeriu que Henrique Vorcaro, pai de Daniel, cumpra prisão domiciliar em vez de continuar preso. Para isso, ele propôs algumas condições.
As condições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, permissão para sair de casa apenas para consultas médicas com autorização, proibição de contato com investigados e testemunhas, e a necessidade de autorização judicial para mudar de residência. Gilmar também votou para que Felipe Vorcaro, primo de Daniel, tenha sua prisão preventiva substituída por restrições, como não poder contatar outros investigados e testemunhas, além de não poder mudar de endereço e ter que comparecer regularmente ao juiz.
O ministro destacou que várias pessoas ligadas ao Banco Master foram presas em novembro do ano passado, mas acabaram sendo liberadas. Em contrapartida, Henrique Vorcaro, que não estava diretamente envolvido nas fraudes, permanece preso.
Gilmar questionou o motivo da prisão de Henrique, sugerindo que ela poderia ser uma estratégia para forçar Daniel Vorcaro a fazer uma delação premiada.
"Essa situação parece contradizer a ideia de igualdade e proporcionalidade, o que justifica a troca da prisão por medidas alternativas", afirmou Gilmar Mendes. "A possibilidade de um acordo de delação premiada por parte de Daniel Vorcaro tem sido amplamente discutida. Não cabe a esta Turma antecipar qualquer juízo sobre essas negociações [...]. Porém, a mera possibilidade de um acordo desse tipo nos lembra que quanto mais importante for o depoimento do delator, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e a voluntariedade do acordo", acrescentou, fazendo uma comparação entre as investigações do Caso Master e a Operação Lava Jato.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando as prisões de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Vorcaro, primo e pai do banqueiro Daniel Vorcaro.
Essa Turma do STF decide se confirma ou não as decisões do ministro André Mendonça que resultaram nas prisões.
Gilmar Mendes é um dos ministros do Supremo Tribunal Federal — Foto: Luiz Silveira/STF.
Felipe foi preso no dia 7 de maio por determinação do Supremo durante a "Operação Compliance Zero". Ele é considerado pela Polícia Federal uma figura central no núcleo financeiro e operacional investigado.
Os investigadores afirmam que Henrique Vorcaro seria responsável por solicitar serviços e efetuar pagamentos a grupos conhecidos como "A Turma" e "Os Meninos", que são acusados de intimidar pessoas, coletar dados sigilosos e invadir sistemas.
Conforme a decisão judicial, Henrique também teria feito repasses, incluindo um caso de cerca de R$ 400 mil, e contatado membros desses grupos para obter informações sobre investigações, mesmo após a operação ter avançado.
🔎 A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes bilionárias no sistema financeiro, focando nas operações do Banco Master. De acordo com os investigadores, o grupo é suspeito de emitir títulos de crédito sem lastro e prometer rentabilidades acima do mercado, em um esquema que pode ter movimentado bilhões de reais.
