A disputa eleitoral de 2026 já começa a impactar o cenário político em Brasília. Propostas que têm forte apelo nas campanhas estão dominando os discursos de parlamentares e do governo, mesmo com as dificuldades para avançar no Congresso Nacional.

Questões como a PEC da Segurança Pública, a redução da maioridade penal, regulamentações para trabalhadores de aplicativos, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a tentativa de criar uma CPI sobre o Banco Master estão no centro das discussões. No entanto, essas propostas enfrentam obstáculos regimentais, resistência das lideranças das Casas e um calendário legislativo cada vez mais apertado.

Apesar dos debates frequentes e do apelo em torno das propostas, a votação e a efetiva implementação delas parecem distantes e até improváveis. Durante anos eleitorais, a situação se complica ainda mais devido ao calendário atípico e à resistência dos parlamentares em votar em temas considerados impopulares.

A tramitação das propostas neste ano é influenciada não apenas pelas eleições, mas também pelas festas juninas e pela Copa do Mundo. Esses eventos costumam reduzir as votações no Congresso, já que os políticos tendem a se aproximar mais de suas bases.

O cientista político Adriano Gianturco explica que a apresentação de projetos geralmente ocorre após uma análise prévia da viabilidade política no Congresso.

Ele afirma: 'Geralmente, eles contam os votos antes de apresentar, tanto em comissão quanto em plenário. Então não há muita surpresa. Eles já sabem se vai passar ou não.'

No entanto, analistas destacam que a dificuldade em aprovar projetos não é uma característica exclusiva do período pré-eleitoral. O rito legislativo brasileiro já é, por natureza, lento e restritivo, especialmente em questões de grande impacto político, econômico ou social.

Outro ponto importante é a tendência de prolongar debates sobre certos temas sem necessariamente resolvê-los, o que mantém os discursos ativos. 'Isso acontece porque determinados assuntos acabam funcionando como um combustível eleitoral para os diferentes campos políticos', explica o cientista político Elias Tavares.

Com quatro meses até as eleições, a disputa presidencial já está afetando a dinâmica das votações e as prioridades nas duas Casas.

O governo Lula busca capitalizar pautas relacionadas ao mundo do trabalho, como a discussão sobre o fim da escala 6x1 e mudanças para trabalhadores de aplicativos. Mesmo sem um consenso consolidado no Congresso, os governistas defendem publicamente esses temas para reforçar a conexão do presidente com setores sindicais e trabalhadores urbanos. A PEC já foi aprovada na Câmara e agora aguarda análise no Senado.

A base do governo também está apostando na PEC da Segurança Pública. Essa proposta tramita no Congresso desde abril de 2025, foi aprovada na Câmara em março deste ano, mas ainda precisa do despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser apreciada.

Durante o lançamento do programa 'Brasil Contra o Crime Organizado', em 13 de maio, Lula destacou a importância da aprovação da proposta, dada a pressão pública sobre a pauta da segurança.

'Estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e determinação, porque não queremos ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço das polícias estaduais. O dado concreto é que se não trabalharmos juntos, não conseguiremos vencer', disse o petista em evento no Palácio do Planalto.

Lula também anunciou que irá recriar o Ministério da Segurança Pública, separando-o da pasta da Justiça, assim que a PEC for aprovada.

Por outro lado, a oposição está focando em pautas como a PEC da redução da maioridade penal e na apresentação de pedidos de impeachment de ministros do STF para mobilizar sua base conservadora.

A redução da maioridade penal tem propostas tramitando desde pelo menos 2015. Desde então, várias novas PECs sobre o tema foram apresentadas, mas os debates avançaram pouco.

Em 19 de maio, um parecer favorável à redução foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, mas a análise foi adiada.

O analista político Alexandre Bandeira acredita que o Congresso está gradualmente entrando em uma dinâmica em que as pautas legislativas também desempenham uma função eleitoral e simbólica.

'Estamos vivendo uma ambiência política que já vai dominar as campanhas eleitorais. Muitos parlamentares estão pensando em renovar seus mandatos, disputar governos estaduais ou o Senado, e isso altera completamente a lógica de votação', afirma.

Os analistas observam que muitas propostas apresentadas atualmente já nascem sem expectativa de aprovação, sendo protocoladas sob a percepção de que não há tempo político ou institucional para que avancem.

Para Bandeira, isso não diminui o valor estratégico dessas pautas para governo e oposição. Muitas vezes, o objetivo é explorar politicamente o tema durante a campanha de 2026.

'As pessoas estão fazendo algumas proposições neste momento legislativo já sabendo que elas provavelmente não vão acontecer e que vão virar basicamente um discurso na campanha eleitoral', diz.

Adriano Gianturco, por sua vez, ressalta que, especialmente em anos eleitorais, os parlamentares tendem a alinhar suas posições ao sentimento do eleitorado e evitam apoiar pautas impopulares. 'Aprovar algo impopular não compensa muito em ano eleitoral', salienta.

Ele acrescenta que isso não impede que propostas controversas avancem eventualmente, mas o ambiente político se torna mais cauteloso e depende de articulações amplas.

Embora deputados e senadores apresentem propostas, coletem assinaturas e aumentem a pressão pública, o avanço efetivo das matérias depende muito das presidências da Câmara e do Senado.

Um exemplo recente é o pedido de CPI para investigar o Banco Master. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem resistido a dar andamento ao pedido, reacendendo críticas sobre o controle exercido pelas presidências das Casas.

Pelas regras regimentais, a leitura dos requerimentos de CPIs deve ocorrer em sessões do Congresso. Desde que os requerimentos de CPI do Master conseguiram o apoiamento necessário, duas sessões desse tipo já foram realizadas sem que Alcolumbre lesse o documento.

A sessão do Congresso realizada em 21 de maio teve discursos e questões de ordem que pediam a instalação da Comissão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, foi um dos que cobrou Alcolumbre e pediu que o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, preste depoimento.

Nos bastidores, a avaliação é de que muitas vezes pedidos de CPI acabam funcionando também como instrumento de sinalização política, especialmente quando há percepção de que dificilmente a comissão será instalada. 

Assim, o simples protocolo de propostas ou requerimentos é visto como capaz de gerar dividendos políticos, mesmo sem avanço concreto da tramitação.