A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram nesta quinta-feira (18) à Justiça da Flórida que reconheça oficialmente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não apresentou defesa no prazo de uma ação que as companhias movem contra ele.
Esse pedido é um passo inicial para um possível julgamento à revelia. As empresas afirmam que Moraes foi notificado por email em maio, usando um procedimento alternativo autorizado pela própria corte, e que o prazo para sua resposta expirou em 15 de junho sem qualquer manifestação do ministro.
Os advogados da Rumble e da Trump Media informam que os documentos da ação foram enviados por meio de dois emails. Embora uma das mensagens tenha retornado com aviso de que a caixa de entrada não estava disponível, os autores garantem ter recebido confirmação de entrega da mensagem enviada ao endereço relacionado ao gabinete do ministro.
Na petição, as empresas afirmam que Moraes 'não compareceu, respondeu, solicitou prazo adicional ou apresentou qualquer defesa' após a citação. Com isso, pedem que a secretaria da corte registre formalmente o descumprimento do prazo processual pelo réu.
O pedido foi feito três dias após a AGU (Advocacia-Geral da União) entrar no processo. A Rumble argumenta que a ação do governo brasileiro não impede o reconhecimento de que Moraes deixou passar o prazo sem apresentar defesa.
Ao anunciar a ação, a AGU destacou que a iniciativa busca submeter atos de um membro da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que seria uma violação da soberania nacional e da independência do Judiciário.
No entanto, na manifestação protocolada nesta quinta, os advogados da Rumble afirmam que a atuação do governo brasileiro não substitui a resposta de Moraes. Segundo eles, a República Federativa do Brasil não representa o ministro individualmente no processo e não tem autoridade para responder em seu nome.
Os autores ressaltam ainda que, apesar de o governo brasileiro ter solicitado intervenção na ação e pedido seu arquivamento, Moraes não apresentou defesa própria nem pediu prorrogação do prazo para se manifestar.
O pedido das empresas não encerra o processo nem garante uma vitória automática para elas. Se for aceito, a ação seguirá para uma nova fase processual, na qual a Rumble e a Trump Media poderão buscar uma decisão favorável com base na falta de defesa apresentada pelo réu.
A disputa judicial começou após a Rumble e a Trump Media contestarem decisões de Moraes sobre moderação de conteúdo e bloqueio de contas em plataformas digitais.
Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação do magistrado por email. De acordo com a decisão, as tentativas de notificação formal por meio de cooperação internacional entre os dois países não tiveram sucesso. Com a citação efetivada, passou a correr um prazo de 21 dias para a apresentação de resposta, sob pena de decretação de revelia.
As empresas afirmam que as determinações do ministro têm efeitos nos Estados Unidos e violam garantias previstas na Constituição americana.
As empresas alegam que as determinações do ministro produzem efeitos nos Estados Unidos e violam garantias previstas na Constituição americana.
