O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (15) que o governo não conseguirá oferecer reajuste aos servidores públicos acima da inflação em 2027 devido a um 'gatilho' na regra fiscal.

Ele fez essa afirmação durante sua participação no podcast Warren Política, apresentado pelo economista Felipe Salto.

"Com o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. No próximo ano, não teremos ganho real para os servidores públicos, o que representa uma contenção de despesas no primeiro ano de governo", explicou Dario Durigan.

O déficit primário acontece quando as receitas com tributos são menores que as despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública. Por outro lado, o superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas, também desconsiderando os juros.

A regra estabelece que a medida será aplicada no ano seguinte ao registro de déficit nas contas do governo e só poderá ser suspensa quando houver superávit primário. Como houve déficit fiscal em 2025, os gastos serão limitados por esse gatilho em 2027.

O resultado negativo nas contas também ativa restrições ao aumento das despesas do governo com pessoal, incluindo salários e encargos sociais de servidores ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com a proposta, até 2030, essas despesas não poderão crescer mais do que 0,6% ao ano acima da inflação, conforme o permitido pelo arcabouço fiscal.

Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF

Os acordos preveem aumentos salariais para os servidores em 2025 e 2026, com diferentes índices de correção. Algumas categorias também fecharam negociações posteriores, incluindo reajustes escalonados.