O plenário do STF se prepara para discutir novamente a responsabilidade das plataformas digitais nesta semana.

No dia 10 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reavaliar a decisão que aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos que seus usuários publicam. O assunto estará em pauta, e empresas como Google e Meta apresentarão seus recursos.

Essa discussão acontece enquanto o governo federal avança em iniciativas para aumentar a supervisão sobre as grandes empresas de tecnologia. No final de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que ampliaram as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), gerando reações da oposição no Congresso.

Em um julgamento encerrado em junho de 2025, o STF revisou sua interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Antes, as plataformas só eram responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não cumprissem uma ordem judicial para remover o material.

Agora, com a nova interpretação, as plataformas podem ser responsabilizadas em algumas situações mesmo sem uma ordem judicial prévia, desde que tenham sido notificadas sobre conteúdos considerados ilegais.

Os ministros também impuseram um dever de cuidado às empresas, que inclui casos de terrorismo, ataques às instituições democráticas, crimes contra crianças e adolescentes, violência contra mulheres e práticas discriminatórias, além de outros delitos graves.

Nos recursos que serão analisados, Google e Meta pedem ao STF que defina regras mais claras, já que a decisão anterior gerou incertezas sobre sua aplicação prática.

As empresas querem que o Supremo esclareça a partir de quando as novas regras devem começar a valer e quais informações mínimas devem constar nas notificações que pedem a remoção de conteúdos.

Outro ponto em discussão é quais são os limites da responsabilidade das empresas e quais critérios devem ser usados para determinar se uma publicação é ilícita.

A Meta também solicita que o STF deixe claro que a remoção de conteúdos sem autorização judicial deve ocorrer apenas quando a ilegalidade for evidente. A companhia acredita que a falta de critérios objetivos pode levar as plataformas a excluir publicações em excesso para evitar punições.

Além disso, Google e Meta defendem a criação de um período de transição para que possam se adaptar às novas exigências. Elas pedem esclarecimentos sobre conceitos utilizados pelo Supremo, como 'falha sistêmica', 'dever de cuidado' e 'presunção de responsabilidade'.