O Superior Tribunal Militar agendou para 24 de junho o julgamento de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele busca impedir que o ministro Joseli Parente Camelo, da corte militar, decida se ele é indigno de manter sua patente militar. A informação foi divulgada pelo portal UOL.

O recurso da defesa de Jair Bolsonaro tem como objetivo barrar a avaliação do ministro Camelo sobre a manutenção de sua patente.

A defesa argumenta que o ministro, tenente-brigadeiro do ar, não seria imparcial para julgá-lo, pois em 2023 declarou a jornalistas que era a favor de punir os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Os ministros do STM deverão decidir neste mês se a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal o torna indigno ou incompatível com o cargo de oficial. Essa decisão pode resultar em sua exclusão das Forças Armadas e na perda da patente.

Este é o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. O primeiro foi rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.

O pedido para a perda de patente foi protocolado no STM pelo Ministério Público Militar, que acusa Bolsonaro de violar os princípios éticos do Estatuto dos Militares.